Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2017)
1. Projeto de Lei
Anexo I - Quadros Orçamentários
Anexo II - Informações Complementares
Anexo III - Despesas Obrigatórias
Anexo IV - Introdução de Metas Fiscais
Anexo IV.1 - Metas Fiscais Anuais
Anexo IV.2 - Margem de Expansão
Anexo IV.3 - Avaliação do Cumprimento das Metas do Ano Anterior
Anexo IV.4 - Evolução do Patrimônio Líquido
Anexo IV.5 - Alienação de Ativos
Anexo IV.6 - Projeções Atuariais do RGPS
Anexo IV.7 - Avaliação Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Civis
Anexo IV.8-1 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares
Anexo IV.8-2 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexos A a F
Anexo IV.8-3 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo G
Anexo IV.8-4 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo H-1
Anexo IV.8-5 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo H-2
Anexo IV.8-6 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo H-3
Anexo IV.8-7 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Parte H-4
Anexo IV.8-8 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Parte H-5
Anexo IV.8-9 - Estado Atuarial da Pensão dos Militares - Anexo I a O
Anexo IV.9 - Projeções de Longo Prazo LOAS
Anexo IV.11. Renúncias Tributárias 2017
Anexo IV.11. Renúncias Tributárias 2018
Anexo IV.11. Renúncias Tributárias 2019
Anexo IV.12. Medidas de Compensação - Desonerações 2016
Anexo VI - Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial
Anexo VII - Prioridades e Metas
Comparativo PLDO 2017 x LDO 2016 Texto e Anexos I, II e III (Duas colunas)
Comparativo PLDO 2017 x LDO 2016 Texto e Anexos I, II e III (Tachado e Negritado)
2. Mensagem
Mensagem nº 144, de 15 de abril de 2016.
3. Ofícios Encaminhados ao Congresso pelo Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão