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Orçamentos Anuais

Orçamento 2015

Programação Orçamentária e Financeira
Alterações Orçamentárias
Classificação Orçamentária
PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) - Relatórios Mensais
Relatório de Avaliação Fiscal
Cadastro de Ações

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Orçamento Federal - SOF, divulga para a sociedade brasileira o cadastro das ações constantes da Lei Orçamentária, em conformidade com o disposto no art. 127, § 1º, inciso I, alínea "h", da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015).

O Cadastro de Ações Orçamentárias tem por objetivo fornecer informações qualitativas sobre as ações programadas no orçamento de cada exercício, contribuindo para a maior transparência da atuação governamental e para subsidiar o processo de monitoramento e avaliação das ações de governo. 

A publicação do Cadastro é realizada  nesta página eletrônica do Orçamento Federal por Programa, no formato PDF, estando também disponível no módulo Acesso Público do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP), contando com funcionalidades que ampliam as opções de pesquisa. Cabe ressaltar que neste último a publicação é dinâmica, ou seja, as atualizações são carregadas diariamente de modo a retratar a evolução do Cadastro de Ações ao longo do exercício.
 


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Lei Orçamentária Anual - LOA
Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA
Custeio e Investimento Regionalizado (Orçamento Fiscal e Securidade Social)
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.

 

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO

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