Alterações Orçamentárias

Medidas Provisórias

Medida Provisória nº 710, de 4 de janeiro de 2016 (Convertida na Lei nº 13.268, de 12/04/2016)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da  Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 711, de 18 de janeiro de 2016 (Vigência encerrada)
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 715, de 1º de março de 2016 (Convertida na Lei nº 13.296, de 16/06/2016)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 716, de 11 de março de 2016 (Convertida na Lei nº 13.310, de 7/07/2016)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 721, de 29 de março de 2016
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.950.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 722, de 29 de março de 2016
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 730, de 8 de junho de 2016
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 736, de 29 de junho de 2016
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica.

Medida Provisória nº 738, de 6 de julho de 2016
Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória nº 740, de 13 de julho de 2016
Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, para os fins que especifica.