Emendas Individuais e Coletivas

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Outros assuntos relacionados

Portaria Interministerial n° 74, de 10 de março de 2014
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal integrantes do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União ficam autorizados, nos dias 10 e 11 de março de 2014, a realizarem ajustes de valores e demais adequações nos cadastramentos de programas vinculado a emendas individuais de parlamentares de que trata o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MP/MF/CGU/SRI nº 40, de 06 de fevereiro de 2014, de forma a adequá-los às programações e limites estabelecidos no Decreto nº8.197, de 20 de fevereiro de 2014, conforme novas indicações consolidadas e encaminhadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República - SRI/PR. 

Portaria SOF  nº 33, de 08 de maio de 2014
Divulgar o detalhamento dos limites de movimentação e empenho relativos às emendas individuais com identificador de resultado primário 6 (RP-6), na forma do Anexo desta Portaria. 

Portaria SOF  nº 14, de 19 de fevereiro de 2014
Antecipa o prazo para encaminhamento de solicitação de remanejamento de dotações relativas às emendas individuais, e dá outras providências.

Portaria Interministerial Nº 40, de 06 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV, com vistas ao atendimento do prazo previsto no inciso I do § 2º do art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 – LDO/2014.

Portaria Interministerial Nº 39, de 06 de fevereiro de 2014
Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 52 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013 - LDO/2014, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.