Programação Orçamentária e Financeira
Portarias Conjuntas
Portaria Conjunta nº 2 de 13 de julho de 2012
Aprova as Partes I - Procedimentos Contábeis Orçamentários e VIII - Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, da 5ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Portaria Conjunta nº 1 de 13 de julho de 2012
Altera a Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001.