Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei nº 7.999 de 31 de janeiro de 1990
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1990.
Lei nº 7.999 de 31 de janeiro de 1990
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1990.