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Orçamento Cidadão

Apresentação

Com o intuito de contribuir para a formação de uma sociedade melhor informada e mais participativa na gestão dos recursos públicos e de proporcionar melhor compreensão aos cidadãos do conteúdo do orçamento público da União, desde 2010 a Secretaria de Orçamento Federal tem envidados esforços para simplificar a linguagem técnica, aproximando-a da linguagem do nosso cotidiano. Neste sentido, a SOF publica anualmente uma versão cidadã do Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA que é encaminhada ao Congresso Nacional, conhecida como Orçamento Cidadão. Em 2016 foi publicada a 7ª edição deste documento que em nas primeiras era conhecido como Orçamento Federal ao Alcance de Todos.

Por se tratar de uma síntese, um documento dessa natureza não tem a intenção de suprir integralmente as necessidades de informação sobre o orçamento da União. Porém, espera-se que esta referência inicial permita ao cidadão conhecer a proposta para 2017, motivando-o a ampliar seus conhecimentos sobre a matéria e influir futuramente na aprovação e execução da despesa pública.

 

Clique aqui para acessar o Orçamento Cidadão encaminhado em 31 de agosto de 2016

Edições anteriores

Iniciativa Global para a Transparência - GIFT

É uma iniciativa com multi atores atuando em rede com a finalidade de Institucionalizar normas internacionais sobre a transparência fiscal, mediante o engajamento e a responsabilização de países.
O Brasil participa regularmente de reuniões de liderança do GIFT, juntamente com as Filipinas, os Estados Unidos, o Fundo Monetário Internacional - FMI, o Banco Mundial - BIRD, a Parceria Orçamentária Internacional - IBP, entre outros.
Em 2012, o GIFT - por meio do Brasil - submeteu à Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas - ONU proposta de Resolução (A/RES/67/218, aprovada em 21/12/2012) com vistas a promover a transparência fiscal, qual sejam por através da(o):

  • referência aos trabalhos da GIFT, bem como seus princípios de alto nível;
  • incentivo – de maneira consistente – à promoção de ajustes nas estruturas e legislações dos países membros da ONU considerando a necessidade de estimular a transparência fiscal; e
  • convite aos integrantes da ONU para promover a cooperação e a troca de experiências para o desenvolvimento de capacidades e aprendizados em transparência fiscal

Para maiores informações sobre a GIFT, seus princípios de alto nível e a ditada Resolução da ONU, acesse: http://fiscaltransparency.net/

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Ações do documento