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Legislação

Legislação - Específica e Geral

Legislação - Específica

 

Portaria MOG nº 42, de 14 de abril de 1999 

Atualiza a discriminação da despesa por funções de que tratam o inciso I do § 1o do art. 2o e § 2o do art. 8o, ambos da Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, estabelece os conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais, e dá outras providências. (última atualização: 23.07.2012)

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 4 de maio de 2001 

Dispõe sobre normas gerais de consolidação das Contas Públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências. (última atualização: 04.07.2016)

Portaria SOF nº 45, de 26 de agosto de 2015

Dispõe sobre o desdobramento da classificação por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Portaria SOF nº 10, de 1º de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Portaria SOF nº 61, de 20 de maio de 2016

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

Portaria Interministerial MP nº 193, de 30 de junho de 2016

Dispõe sobre procedimentos e prazos para a operacionalização e execução das emendas individuais que possuem impedimento de ordem técnica.

Decreto nº 8.795, de 30 de junho de 2016

Dispõe sobre a realização, no exercício de 2016, de despesas inscritas em restos a pagar não processados e dá outras providências.

Portaria SOF nº 77, de 6 de julho de 2016

Dispõe sobre a classificação orçamentária por natureza de receita para aplicação no âmbito da União.

 

 



Legislação - Geral


O SIOPLegis é um sistema eletrônico que reúne uma base com dados sobre a legislação e atos normativos publicados no Diário Oficial da União - DOU que se relacionam direta ou indiretamente com o Orçamento da União.

O cidadão poderá encontrar as Leis Orçamentárias, LDOs, PPAs, Decretos de Programação Orçamentária e Financeira, Créditos Adicionais, Alterações de Fonte, Modalidade de Aplicação e outras.

O SIOPLegis possui um eficiente mecanismo de busca que permite a rápida localização e acesso aos dados informativos sobre a publicação do ato e indicação de locais para acesso do texto, como a Imprensa Nacional (www.in.gov.br) e o LexML/Senado (www.lexml.gov.br)

  


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