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Para Saber mais
Missão

"Racionalizar o processo de alocação de recursos, zelando pelo equilíbrio das contas públicas, com foco em resultados para a Sociedade."

Visão

"Ser a organização de excelência na gestão dos recursos públicos federais."

Competências

De acordo com o art. 11, do Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016, compete à Secretaria de Orçamento Federal:

I - coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária da União, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social;

II - estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade;

III - proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária;

IV - realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário federal;

V - orientar, coordenar e supervisionar tecnicamente os órgãos setoriais de orçamento;

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Histórico

A história da Secretaria teve início em 1967, quando pelo Decreto Lei nº 200, de 25 de fevereiro, foi criado o Ministério do Planejamento e Coordenação Geral que estabelecia como sua área de competência a programação orçamentária e a proposta orçamentária anual.

Em março de 1971, com a publicação da Portaria nº 20, a então Subsecretaria de Orçamento e Finanças passou a ter atribuição de órgão central do sistema orçamentário. No ano seguinte, com a publicação da Portaria nº 46 de 14 de junho de 1972, passou a ser a Secretaria de Orçamento e Finanças - SOF.

A sigla SOF se manteve desde então. Apenas por um curto período – entre 1990 e 1992, quando esteve vinculado ao Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento – o órgão foi denominado de Departamento de Orçamento da União. Porém, com a publicação da Medida Provisória 309 em 16 de outubro de 1992, a SOF voltou a ser secretaria, subordinada à Presidência da República.

Em 1996, tornou-se órgão específico e singular do então Ministério do Planejamento e Orçamento, criado por meio do Decreto 1.792. Em 2006, com o Decreto 5.719, a SOF foi inserida na atual estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em 2010, foi publicada a estrutura regimental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que foi atualizada em 2014 com a publicação do Decreto 8.189.

Quem é Quem

Secretário de Orçamento Federal

GEORGE ALBERTO DE AGUIAR SOARES

E-mail: gabin.sof@planejamento.gov.br
tel.: (61) 2020-2215 / 2220
fax: (61) 2020-2239

Chefe de Gabinete, Substituto

PABLO RANGEL MENDES RIOS PEREIRA
E-mail: gabin.sof@planejamento.gov.br
Tel.: (61) 2020-2215 / 2220 Fax: (61) 2020-2239

Assessora

SÔNIA MACEDO BARCELOS
Tel.: (61) 2020-2225 Fax: (61) 2020-2101

Assessor para Assuntos Legislativos

RICARDO ALFREDO RIBEIRO BEZERRA
Tel.: (61) 2020-2368 Fax: (61) 2020-2239

 

Galeria de Secretários

Francisco de Assis Leme Franco

Período

Período: 03/03/2016 à 19/05/2016

Esther Dweck

Período

Período: 16/01/2015 à 03/03/2016

José Roberto de Moraes Rego Paiva Fernandes Júnior

Período

Período: 01/10/2013 à 15/01/2015

Célia Corrêa

Período

Período: 04/05/2007 à 30/09/2013

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