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Glossário

Emenda de Bancada
o mesmo que emenda de Comissão, porém de autoria das bancadas estaduais regionais no Congresso Nacional. As emendas de bancada devem ter como objeto ações de interesse dos respectivos estados ou regiões geográficas.
Emenda de Comissão
modalidade de emenda prevista na Resolução nº 2-CN, de 1995, que prevê a apresentação de emendas pelas comissões técnicas permanentes do Congresso Nacional, em número limitado para atender objetivos relacionados à matéria de competência de cada Comissão. A título de exemplo, a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados somente poderá apresentar emenda versando sobre temas ligados à agricultura.
Emenda de Relatoria/Emenda de Relator
instrumento através do qual os relatores do projeto de lei orçamentária nele introduzem alterações, geralmente de caráter técnico. Por exemplo, um erro ou omissão pode ser corrigido por meio de emenda de relator, já que esta é sujeita à aprovação do plenário da Comissão; entretanto, a Resolução que rege os trabalhos da Comissão de Orçamento proíbe a utilização de emenda de relator com o objetivo de criar projeto novo.
Equilíbrio Orçamentário
característica dos orçamentos em que contabilmente as receitas igualam-se às despesas.

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