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Cartas de Serviço

4. Cartas de Serviço

A Secretaria de Orçamento Federal - SOF, visando proporcionar maior transparência quanto a sua atuação, apresenta, neste espaço, informações claras e precisas, na forma de Cartas de Serviços, sobre os principais serviços prestados por esta Secretaria aos cidadãos e usuários.
As Cartas de Serviços estão em conformidade com o estabelecido pelo Decreto nº 6.932/2009, conhecido como Decreto Cidadão, sancionado pela Presidência da República em 11/09/2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão.
Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais quanto aos serviços descritos nas Cartas de Serviço deverão ser encaminhados aos responsáveis indicados nas respectivas Cartas de Serviços.